SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2033/2022 1.1. Anexo(s) 1739/2018, 3138/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3138/20213. Responsável(eis): ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS - CPF: 50015516172 4. Origem: ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Proc.Const.Autos: WANDERLAN CUNHA MEDEIROS (OAB/TO Nº 1533) 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. DESPACHO Nº 668/2023-SEPLE
11.1. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria do Cartório de Contas, em atendimento ao inciso IV, item 9.4 do ACÓRDÃO TCE/TO Nº 706/2022-PLENO.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de agosto de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 03/08/2023 às 14:22:11, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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